Leandro MoraesADVOGADO · OAB/RJ Nº 274085 WhatsApp
Isenção de Imposto de Renda por doença grave

Você tem doença grave e paga Imposto de Renda sobre aposentadoria, pensão ou reforma?

A lei prevê isenção do Imposto de Renda sobre esses valores para quem tem determinadas doenças graves. Entenda, de forma clara, se o seu caso pode se enquadrar.

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O que a isenção pode representar

Dois efeitos possíveis

Daqui para frente

Reconhecida a isenção, o Imposto de Renda deixa de ser descontado sobre os valores de aposentadoria, pensão ou reforma abrangidos pela lei.

Valores já pagos

Em alguns casos, é possível pedir a devolução do imposto pago indevidamente, respeitado o prazo legal. O período exato depende de cada caso.

A análise depende da documentação e da situação concreta de cada pessoa.

Requisitos

Quem pode ter direito à isenção?

Em geral, três pontos são analisados.

1

Receber aposentadoria, pensão ou reforma

A isenção alcança esses rendimentos. Salário, aluguel e outros rendimentos, em regra, não entram automaticamente.

2

Ter doença prevista em lei

A doença pode ter sido identificada antes ou depois da aposentadoria. A lista está logo abaixo.

3

Comprovar a doença

Normalmente por laudo médico. Se você ainda não tem o laudo, a análise pode começar e indicar quais documentos são necessários.

Doenças previstas em lei

Quais doenças estão na lista?

Nome popular (termo legal)
Doença causada pelo exercício do trabalho (Moléstia profissional)
Tuberculose (Tuberculose ativa)
Doenças mentais graves (Alienação mental)
Esclerose múltipla
Câncer (Neoplasia maligna)
Perda da visão (Cegueira)
Hanseníase
Perda grave e permanente de movimentos (Paralisia irreversível e incapacitante)
Doença grave do coração (Cardiopatia grave)
Mal de Parkinson (Doença de Parkinson)
Doença inflamatória crônica da coluna (Espondiloartrose anquilosante)
Doença grave dos rins (Nefropatia grave)
Doença grave do fígado (Hepatopatia grave)
Doença óssea em estágio avançado (Estados avançados da doença de Paget, ou osteíte deformante)
Contaminação por radiação
AIDS (Síndrome da imunodeficiência adquirida)
Fibrose cística (Mucoviscidose)

A lei também trata da aposentadoria ou reforma por acidente em serviço. Cada situação precisa ser avaliada individualmente.

Atendimento

Como funciona a análise do seu caso

1

Contato

Você apresenta, pelo WhatsApp, a sua situação de forma breve.

2

Documentos

Analisamos os documentos que você tiver, como laudo e comprovantes de rendimentos.

3

Próximos passos

Orientamos o caminho adequado, explicando todas as etapas.

O que reunir para a primeira conversa

Laudo ou relatório médico (se houver), informe ou comprovante de rendimentos do INSS ou do órgão pagador, contracheque ou extrato do benefício, declarações de Imposto de Renda recentes e documento de identificação. Se não tiver tudo, não se preocupe: a análise pode começar com o que você já possui.

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Foto de Leandro Moraes, advogado
Sobre o advogado

Leandro Moraes

Advogado, graduado em Direito pela UERJ e pós-graduado em Direito Tributário pela PUCRS.

Atua em Direito Tributário e em Direito Imobiliário, na defesa e na orientação de empresas e pessoas físicas.

Seu compromisso é com uma atuação ética e transparente, com comunicação clara sobre as possibilidades e os limites de cada caso.

OAB/RJ nº 274085
Perguntas frequentes

Dúvidas comuns

Como funciona o primeiro contato?

Você envia, pelo WhatsApp, um breve resumo da sua situação. A partir dele, o advogado informa os próximos passos e quais documentos serão necessários. Se houver um prazo em andamento, informe a data logo na primeira mensagem.

Posso enviar meus documentos logo de início?

Para a primeira conversa, basta um resumo. Os documentos são solicitados conforme a necessidade da análise, o que também preserva a sua privacidade.

O atendimento é online?

A análise e a condução do caso são totalmente online, por WhatsApp, e-mail e videochamada, com troca de documentos digitais, para pessoas de qualquer lugar do Brasil.

Como é feita a contratação?

As condições da contratação são apresentadas com transparência e combinadas por escrito antes do início do trabalho, conforme as normas da OAB.

Minhas informações ficam protegidas?

As informações compartilhadas são protegidas pelo sigilo profissional da advocacia e tratadas conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

Apresente sua situação

Conte brevemente o seu caso pelo WhatsApp. A análise de viabilidade é feita com clareza e de forma individualizada.

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Política de Privacidade (resumo)

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Por segurança, evite enviar documentos médicos ou dados sensíveis antes do primeiro contato com o advogado: informe apenas o necessário para a análise inicial.